O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo pacote de regras para o funcionamento das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. Entre as principais medidas está a exigência de um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada aposta, além da proibição de recursos considerados capazes de estimular o vício em jogos.
As novas normas devem ser publicadas nos próximos dias por meio de uma portaria da Secretaria de Apostas Esportivas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo o governo, o objetivo é reforçar a proteção aos consumidores e reduzir comportamentos impulsivos relacionados às apostas.
Novas restrições para plataformas
Além do intervalo obrigatório entre as apostas, a regulamentação prevê o fim de funcionalidades que incentivam o jogador a permanecer nas plataformas.
Entre as medidas estão:
Proibição de apostas automáticas (autoplay);
Vetos a efeitos sonoros, como o barulho de moedas caindo;
Proibição de cronômetros e contadores regressivos que pressionem o usuário a apostar rapidamente;
Impedimento do preenchimento automático ou da sugestão de valores para depósitos e apostas;
Proibição de mecanismos que dificultem o saque do dinheiro, como pop-ups, promoções ou ofertas para manter os recursos na plataforma.
Combate ao vício em apostas
Segundo integrantes do governo, as mudanças têm como foco evitar apostas impulsivas e reduzir os riscos de dependência.
A intenção é criar um intervalo para que o apostador reflita antes de realizar uma nova aposta, especialmente após perdas financeiras, diminuindo a prática de tentar recuperar imediatamente o dinheiro perdido.
As plataformas também ficarão proibidas de divulgar rankings dos maiores ganhadores, estatísticas, tutoriais ou qualquer conteúdo que induza os usuários a acreditar que os resultados dependem exclusivamente de habilidade, estratégia ou estudo.
Governo amplia regulamentação do setor
As novas regras complementam a regulamentação publicada em julho, que endureceu as normas para a publicidade das casas de apostas durante a Copa do Mundo.
Desde então, propagandas de bets não podem prometer ganhos financeiros nem criar sensação de urgência para estimular apostas. Além disso, as peças publicitárias devem conter advertências como:
“O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Apostar pode causar dependência”;
“Aposta não é investimento”.
Segundo o governo, as novas medidas foram discutidas entre os ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e apresentadas às entidades que representam o setor antes da publicação oficial da portaria.
FonteBahia News
