O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra o Estado exigindo a regularização da Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, cidade a 530 km de Cuiabá. O órgão alega que local apresenta acúmulo de inquéritos sem conclusão e condições físicas inadequadas.
O MP aponta a existência de investigações em aberto há mais de uma década, inclusive relacionadas a crimes graves como homicídios, estupros de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica.
A medida judicial foi adotada, segundo o MPMT, para exigir melhorias no local diante de um cenário de precariedade que compromete a prestação do serviço de segurança pública e afeta diretamente a população local.
Segundo o documento, a Promotoria de Justiça realizou inspeções, ao longo dos últimos anos, que evidenciaram irregularidades estruturais e operacionais da delegacia.
Os principais problemas indicados pelo MPMT são:
- Falta de efetivo policial;
- Acúmulo expressivo de inquéritos sem conclusão;
- Falhas na cadeia de custódia de provas;
- Ausência de gestão adequada;
- Condições físicas inadequadas.
Segundo a ação, há registros de boletins de ocorrência que permanecem sem análise há mais de cinco anos. A delegacia opera com uma equipe extremamente reduzida, segundo as inspeções do MP.
Assim, o Ministério Público pede a concessão de tutela de urgência para que o Estado implemente um plano emergencial.
A ação também demanda a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, como forma de responsabilização pelas falhas constatadas e pelos prejuízos causados à sociedade.
A CNN Brasil solicitou um posicionamento à Polícia Civil e ao Governo de Mato Grosso. O espaço está aberto para manifestações.
