O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista nesta segunda-feira (25) e adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do fim da escala de trabalho 6×1 na comissão especial. Com o tempo para a análise, a votação do projeto será retomada na próxima sessão.
De acordo com o relator Leo Prates (Republicanos-BA) e com o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), a tendência é que a votação seja retomada quarta-feira (27) e quinta-feira chegue ao plenário da Casa.
Natural em processos de tramitação no Congresso Nacional, o pedido de vista consiste no adiamento da discussão ou votação do projeto para a sessão seguinte. O intervalo de tempo deve servir para a base governista convencer os parlamentares que faltam para consolidar a aprovação da PEC na comissão e no plenário da Casa.
O desejo do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o texto final de Prates seja votado em plenário ainda nesta semana. Com o aval da Câmara, o texto segue para o Senado Federal.
Para voltar à discussão na comissão especial, é preciso esperar suas sessões no plenário da Câmara. Motta sinalizou que deve marcar uma sessão para esta terça e uma outra para a manhã de quarta.
Com isso, o texto poderia ser votado na noite da própria quarta no plenário ou na quinta pela manhã.
O relatório de Prates definiu uma polêmica entre os parlamentares: o período de transição para o fim da 6×1. O governo federal pressionava para que a implementação da mudança fosse instantânea, visando a campanha eleitoral. Nesta segunda-feira, o relator anunciou ao lado de Motta que a PEC reduzirá a jornada de 44 para 40 horas semanais no período de até 14 meses, para que haja viabilidade e tempo hábil para o setor produtivo se adequar à nova escala.
Em reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi acordada uma redução de duas horas na carga horária semanal após 60 dias da promulgação da nova regra. Depois, após 12 meses, deverá ser implementada a jornada máxima de 40 horas.
A Constituição prevê atualmente uma jornada semanal máxima de 44 horas. O relator sustenta, no entanto, que após os 60 dias da promulgação, ao garantir as duas folgas, o trabalhador já terá direito a uma escala 5×2.
“A jornada é o total que você pode trabalhar em uma semana. Escala é como você arruma esse tempo. A [redução da] escala será feita em 60 dias [após a promulgação], que foi o mote que mobilizou o Brasil”, afirmou Prates a jornalistas.
Com isso, no período em que a escala esteja em 42 horas, os trabalhadores terão uma jornada diária de 8 horas e 24 minutos.
O texto também fala da intenção de incluir no parecer uma sugestão, que já tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcionários para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.
A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negociação entre o empregador e o funcionário. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas.
Para o relator, isso tornaria mais atraente a conversão de trabalhadores em regime PJ para o CLT por justamente permitir às empresas que tenham uma flexibilidade parecida entre os trabalhadores que são registrado e os que são informais.
Segundo Prates, o cronograma ideal estima cerca de 30 dias para o Senado analisar o texto após a aprovação na Câmara.
O pedido de vista, no entanto, foi visto como “esperado” pelo relator. Prates disse que isso já era calculado.
“É um direito legítimo o período de vista. Eu respeito. Fizemos o máximo, tem sugestões que vieram de críticas que vieram da oposição. Estou tranquilo. Meu norte seria um texto médio, a gente tentou. Estamos há mais de uma ano nesse trabalho. O parlamento representa visões diferentes, então é natural não só o pedido de vista como a posição contrária”, disse.
MEIs
Na reunião com Lula, Hugo Motta afirmou ter tratado sobre o caso dos MEIs (microempreendedores individuais). Para mitigar impactos no mercado de trabalho, medidas específicas serão tratados via projeto de lei, como a atualização do limite de faturamento para se enquadrar na categoria e a possibilidade de contratação de mais de uma pessoa.
Regras para servidores públicos também deverão ser tratadas por meio de projeto de lei. Em acordo com o governo, os casos mais específicos serão tratados por meio do projeto enviado pelo Executivo. Essa matéria deverá trazer as nuances infraconstitucionais e as previsões direcionadas a setores com jornadas diferenciadas.
