Organização criminosa vinculada a vereador teria desviado R$ 38 milhões

A operação do Ministério Público da Bahia (MPBA) contra o vereador George O Gordinho da Favela (PP) mirou a atuação de uma organização criminosa, que seria liderada por ele, a qual teria desviado R$ 38 milhões em recursos públicos em Salvador. Conforme informações obtidas pelo portal A TARDE, entre os crimes apurados estão lavagem de dinheiro, peculato, fraude licitatória, além de corrupção passiva e ativa.

A organização criminosa estaria atuando por meio de três núcleos diferentes, unindo empresários imobiliários e servidores municipais. A atuação visava o desvio de vultosas quantias do erário municipal através da manipulação de contratos administrativos. O grupo, inclusive, estaria atuando com o esquema há cerca de 10 anos com a fraude de licitações da Secretaria de Manutenção (Seman) e Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal).

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Os núcleos identificados pelo MPBA são:

• Núcleo empresarial: Formado por empresários que comandam as empresas G3 Polaris Serviços Eireli, MP2 Construções Eireli, LN Distribuidora e Comércio Ltda., Podium Distribuidora Ltda. e WLSP Logística e Transportes Eireli.
• Núcleo operacional: Composto por Marcelo Cerqueira de Lima, Antonio Matheus Montenegro Dourado Cardoso e Enison Oliveira Pinto. Seriam os responsáveis pela intermediação financeira e distribuição de propinas.
• Núcleo de agentes públicos: Vereador George e secretário Luciano Sandes. Estariam atuando para favorecer as empresas do grupo em troca de vantagens indevidas.

O esquema

Conforme informações obtidas em A TARDE, o esquema de desvio de recursos públicos investigado pelo GAECO operava há aproximadamente 10 anos, utilizando uma estrutura profissionalizada e infiltrada na SEMAN e na DESAL.

O grupo iniciava sua atuação antes mesmo da assinatura dos contratos. O núcleo de agentes públicos, composto por George, Luciano Sandes e técnicos da prefeitura, elaborava termos de referência com cláusulas restritivas. Servidores, uma identificada como Lívia Iracema, são suspeitos de inserir exigências técnicas específicas para beneficiar empresas do grupo em detrimento da livre concorrência

Além disso, o núcleo empresarial utilizava um conglomerado de empresas para vencer as licitações de serviços de manutenção, infraestrutura e logística. As companhias envolvidas foram identificadas como:

• G3 Polaris Serviços Eireli;
• MP2 Construções Eireli;
• LN Distribuidora e Comércio Ltda;
• Podium Distribuidora Ltda;
• WLSP Logística e Transportes Eireli.

Para ocultar a participação direta dos verdadeiros líderes e blindar o núcleo de comando contra investigações, o grupo utilizava indivíduos que atuavam como representantes formais “de fachada”. No entanto, o MPBA identificou as lideranças empresariais como: Lázaro de Carvalho Nunes; Caroline Xavier da Cruz; Jandson de Carvalho Nunes; e Ivan Rodrigo Ferreira de Almeida.

Ademais a manipulação dos pregões, o núcleo empresarial utilizava um conglomerado de empresas (G3 Polaris, MP2 Construções, LN Distribuidora, entre outras) para participarem alternadamente dos mesmos certames, simulando uma competitividade que, na prática, não existia, já que pertenciam aos mesmos gestores.

O superfaturamento

Uma vez garantido o contrato, o esquema passava para a fase de “sangria” dos cofres públicos, com contratos superfaturados e renovados sem justificativa. Conforme o MPBA, diversos aditamentos autorizados por Luciano Sandes elevaram os contratos a até mais de R$ 15 milhões, representando uma alta de 60% sobre o valor original do acordo.

Além de Santes, o MPBA aponta que o fiscal dos contratos, José Nazareno Gonçalves, é acusado de atestar boletins de medição falsos, certificando a execução de serviços que não ocorreram ou foram feitos em desconformidade, permitindo os pagamentos indevidos.

Em certos contratos, inclusive, a fiscalização era omitida de forma deliberada para permitir que as empresas executassem serviços de forma diversa da contratada, gerando lucro ilícito às custas da qualidade do serviço público.

Sistema de propinas

O lucro gerado pelo superfaturamento era redistribuído através do núcleo operacional, liderado por Marcelo Cerqueira, Antonio Matheus e Enison Oliveira. Eles funcionavam como uma “ponte financeira”, realizando transferências bancárias e depósitos para servidores públicos e membros de comissões de licitação.

De acordo com o MPBA, o fiscal José Nazareno, por exemplo, teria recebido R$ 118.500,00 por intermédio desse núcleo operacional. Também foram constatadas transferências bancárias feitas pelos operadores Marcelo Cerqueira e Antonio Matheus para as contas de membros da comissão, especificamente Roque Santana da Silva, Ivan Ribeiro Garces e Jaldo Gomes Vieira.

No caso da Seman, o pregoeiro Alisson Alves de Souza e a presidente da comissão, Raíssa Lima Moura, também teriam recebido depósitos financeiros vinculados aos operadores do esquema.

Apontado como o “gestor de fato” dos interesses do grupo, o vereador George exercia a influência política necessária para garantir que os pagamentos fossem liberados e que o grupo empresarial se mantivesse nos contratos da prefeitura por uma década. O dinheiro era então “lavado” através da movimentação entre as diversas empresas do conglomerado e contas de terceiros para dificultar o rastreamento pelas autoridades.

Sequestro de bens

A investigação estima que o prejuízo total causado por essa dinâmica atinja R$ 38.321.127,95 (R$ 38,3 milhões), valor que foi objeto de bloqueio judicial para tentar reaver o patrimônio público desviado.

Nesta segunda, 19, o Gaeco cumpriu a determinação de busca e apreensão em 19 endereços ligados a pessoas envolvidas no esquema. Foi sequestrado bens como R$ 10 mil em dinheiro, armas de fogo, dispositivos eletrônicos e artigos de luxo, como embarcações e aeronaves em nome dos investigados.

“O sequestro de embarcações e aeronaves, se existentes, também é pertinente, dado que tais bens representam alto valor de mercado e facilidade de ocultação ou remoção para fora da jurisdição deste Juízo. A imobilização do patrimônio dos agentes públicos George Carlos e Luciano Sandes é igualmente necessária, pois, como gestores, tinham o dever de zelar pela guarda do erário”, escreveu a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza.

A vultosa quantia desviada justifica a intervenção patrimonial profunda, visando sinalizar que crimes de corrupção sistêmica não serão tolerados e que o proveito do crime será perseguido até a sua integral recuperação

Martha Carneiro Terrin e Souza – Juíza da 3ª Vara das Garantias de Salvador

Apesar da solicitação do MPBA, a magistrada também negou o pedido de prisão preventiva dos investigados.

Afastamento

A Justiça da Bahia também determinou afastamento do mandato do vereador George O Gordinho da Favela e do titular da Secretaria Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes.

Na decisão, Martha Carneiro Terrin e Souza afirmou que os afastamentos eram necessários em razão da urgência de estancar a “sangria” de recursos públicos e neutralizar a capacidade operacional da suposta organização criminosa. A juíza considerou que o acesso à máquina administrativa era o próprio instrumento utilizado para a prática dos crimes.

“O pedido liminar justifica-se pela necessidade de interromper a sangria de recursos públicos e evitar que os investigados ocultem ou destruam provas fundamentais que residem em dispositivos eletrônicos e registros físicos ainda não alcançados. À vista do exposto, a interrupção do vínculo funcional e político mostra-se medida adequada e necessária à cessação da dinâmica de suposta drenagem de recursos públicos descrita nos autos, evitando a continuidade de eventuais danos ao erário e assegurando a efetividade da persecução penal”, afirmou.