A defesa de Fábio Silva Santana Santos, acusado de matar uma calopsita em Santo Antônio de Jesus, afirma que ainda não recebeu a intimação, defendeu que as provas são insuficientes e pretendem recorrer da decisão.
O caso aconteceu em 2024 e, segundo as provas analisadas pela Justiça, em 9 de agosto daquele ano, Fábio teria ameaçado matar a ave e, posteriormente, provocado a morte do animal diante da tutora.
A perícia veterinária apresentada no processo confirmou que a calopsita sofreu graves lesões na região cervical, incluindo fratura, luxação e transecção completa da medula espinhal.
Também foram considerados depoimentos de testemunhas, dos tutores, de profissionais que atenderam a calopsita e o interrogatório do acusado.
Conforme noticiado ontem pelo Blog do Valente, Fábio foi condenado pelos crimes de maus-tratos a animal previsto em lei. Para a defesa, as provas são insuficientes. Os advogados afirmam que ele é inocente e pretendem recorrer da decisão. Portanto, o processo ainda não terminou definitivamente.
Segundo a defesa, a condenação foi dada pela 2ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus, que é a primeira instância. Isso significa que ainda existe a possibilidade de contestar a decisão. A defesa diz que ainda nem foi oficialmente comunicada da sentença. Quando receber a decisão, pretende apresentar um recurso chamado apelação, pedindo que o Tribunal de Justiça da Bahia reavalie o caso.
Um dos principais pontos levantados pelos advogados é a falta de provas suficientes para a condenação. A defesa questiona principalmente se ficou comprovado que o animal pertencia ou estava sob responsabilidade de Fábio e se ficou comprovado que ele praticou maus-tratos ao animal da forma como foi acusado.
Os advogados não questionam apenas a pena aplicada. A defesa afirma que Fábio é inocente e que as provas não demonstrariam que ele cometeu o crime.
A condenação ainda não é definitiva
Quando o documento fala em “trânsito em julgado”, trata do momento em que não existem mais recursos possíveis contra uma decisão. Segundo a defesa, isso ainda não aconteceu.
Por isso, os advogados citam a presunção de inocência, que significa que, enquanto o processo ainda pode ser discutido por meio dos recursos previstos em lei, a pessoa não deve ser tratada como definitivamente culpada.
FonteBahia News
