A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que pretende proibir o fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único em estabelecimentos comerciais da capital baiana. A proposta, de autoria do vereador André Fraga, alcança os tradicionais sachês plásticos utilizados para acondicionar produtos como açúcar, sal, ketchup, mostarda, maionese, azeite, molhos, temperos e itens similares.
A medida será aplicada a bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, padarias, hotéis e demais estabelecimentos do setor alimentício. Caso o projeto seja aprovado, os comerciantes terão prazo de 12 meses para se adequar às novas regras, contados a partir da publicação da lei.
Pelo texto, os sachês poderão ser substituídos por alternativas consideradas mais sustentáveis, como recipientes reutilizáveis, dispensadores recarregáveis, embalagens produzidas em papel reciclável, materiais biodegradáveis ou compostáveis, além de recipientes de vidro, aço inoxidável ou outros materiais reutilizáveis que atendam às normas sanitárias.
A proposta também autoriza a Prefeitura de Salvador a promover campanhas educativas voltadas a consumidores e comerciantes para conscientizar sobre os impactos ambientais dos plásticos descartáveis e incentivar o uso de soluções sustentáveis.
Em caso de descumprimento da futura legislação, os estabelecimentos poderão sofrer advertência com prazo para regularização, aplicação de multa, multa em dobro em caso de reincidência e até suspensão da licença de funcionamento nos casos de reincidência reiterada. O projeto assegura ainda o direito ao contraditório e à ampla defesa, enquanto os valores das multas e os procedimentos de fiscalização deverão ser regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
Na justificativa da proposta, André Fraga argumenta que os sachês plásticos representam um dos maiores desafios para a gestão de resíduos sólidos urbanos devido ao consumo em larga escala e à baixa capacidade de reciclagem.
“Diversos países vêm implementando políticas de substituição dos plásticos de uso único por alternativas mais sustentáveis. Entre elas destacam-se recipientes reutilizáveis, dispensadores recarregáveis, embalagens produzidas em papel reciclável, materiais biodegradáveis e compostáveis, soluções que reduzem significativamente a geração de resíduos sem comprometer a qualidade do atendimento ou a segurança alimentar”, declarou o vereador.
Segundo o parlamentar, a substituição desses materiais pode contribuir para reduzir a poluição ambiental, especialmente em uma cidade litorânea como Salvador, diminuindo o descarte de resíduos em rios, praias e no oceano. Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda deverá passar pela análise das comissões da Câmara Municipal. Ainda não há previsão para a apreciação da matéria.
FonteBahia News
