A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou em maio a representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT) contra o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O petista pedia a abertura de investigação sobre emendas parlamentares destinadas ao município de São José da Laje, em Alagoas.
Na manifestação da Assessoria Jurídica Criminal da PGR, o Ministério Público Federal reconheceu que a denúncia de Lindbergh foi baseada em uma reportagem jornalística que mencionava questionamentos do Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos pelo município. Mas sem elementos que vinculassem Alfredo Gaspar aos fatos apontados.
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“Não há, no caso, providências a serem adotadas pela Procuradoria-Geral da República, ante a ausência de indícios concretos da participação do representado”, destacou a decisão.
Segundo a manifestação, a destinação de emendas parlamentares é uma atividade típica dos membros do Poder Legislativo, e não se pode presumir, sem elementos adicionais, o envolvimento do parlamentar em eventuais ilegalidades na aplicação das verbas, sobretudo porque a gestão desses recursos cabe ao gestor municipal que os recebe.
