A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 trouxe redução no custo de parte das encomendas, mas não eliminou toda a tributação sobre esse tipo de compra. Apesar da mudança, o ICMS, cobrado pelos estados, continua sendo aplicado conforme a legislação vigente, enquanto remessas acima desse valor permanecem sujeitas ao imposto de importação.
A chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024, deixou de ser cobrada nas compras de até US$ 50 com a publicação da Medida Provisória nº 1.357/2026. Já para compras acima desse limite, o imposto federal continua sendo aplicado, embora o desconto utilizado no cálculo tenha aumentado de US$ 20 para US$ 30, reduzindo o valor final em algumas situações.
Especialistas alertam que o consumidor ainda deve ficar atento ao preço final da compra. Além do ICMS e do imposto de importação para remessas acima de US$ 50, também podem ser cobradas taxas pelas plataformas de venda ou pelas transportadoras. A medida provisória ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até setembro para que as novas regras passem a valer de forma definitiva.
FonteBahia News
