O vereador João Benedito Vieira, conhecido como João Bené (PDT), afirmou que a comissão da Câmara responsável por analisar o processo administrativo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Morão (União Brasil) vai continuar os trabalhos para que o parlamentar seja oficialmente notificado.
João Bené, que também é perito criminal do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, disse que a comissão chegou a tentar notificar Morão enquanto ele estava preso na Penitenciária de Valença, mas a tentativa não teve sucesso.
“A gente chegou a ir lá em Valença para tentar o contato com o vereador para que ele fosse notificado, para tomar ciência do processo que existe aqui, impetrado pelo antes vereador Sérgio Gordo Mutum. A gente não obteve êxito naquele momento, quando a gente foi oficiar ele e teve a negativa — com todo o seu direito, porque ele precisava também cuidar do seu jurídico.”, afirmou.
Morão foi solto no fim de abril, após passar 65 dias preso preventivamente sob acusação de tentativa de feminicídio contra a esposa. A decisão foi tomada durante audiência de instrução no Fórum Desembargador Wilde de Lima, em Santo Antônio de Jesus, permitindo que o vereador responda ao processo em liberdade.
Segundo João Bené, após a tentativa de notificação presencial na penitenciária, a comissão buscou fazer a comunicação por meio da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia. No entanto, o vereador foi colocado em liberdade durante esse período.
“Após esse momento, a gente tentou via institucional, para que a Secretaria de Administração Penitenciária dos Presídios da Bahia pudesse fazer essa notificação para ele. Só que, nesse tempo, houve a soltura do vereador. Então, desde a soltura dele, a gente não conseguiu também notificá-lo presencialmente. A gente estava procurando também uma forma de procurar o seu jurídico para que ele tivesse tomado ciência.”, disse João.
De acordo com o vereador, a comissão continua adotando as medidas previstas no processo administrativo, recebendo, encaminhando e anexando documentos aos autos, sem interferir nas decisões do Tribunal de Justiça.
“A gente soube também que teve uma decisão liminar da Justiça, e a gente solicitou essa decisão junto com o relatório médico para a gente entender também como seria o andamento do processo baseado nesses documentos. A gente está aguardando para anexar aos autos. Eu sei que é segredo de Justiça, mas o encaminhamento do processo judicial precisa seguir esses itens, até porque a gente precisa entender que, como é uma decisão no Tribunal de Justiça, essas decisões não podem ser conflitantes com as decisões da nossa comissão. Então, a gente está aguardando esses documentos para entender direitinho se é um caso de saúde pública ou se é um caso de segurança, para que a comissão possa dar continuidade, fazer a notificação agora com ele presente aqui, para que ele tome ciência e para que a comissão possa dar os seus prosseguimentos jurídicos necessários.”, declarou.
Questionado se a comissão teve acesso aos argumentos apresentados pela defesa para conseguir a liberdade de Morão, João Bené afirmou que ainda aguarda o envio da decisão judicial, que tramita em segredo de Justiça.
“Essa sentença que a gente está solicitando… Como ela ocorre em segredo de Justiça, a gente quer pelo menos conseguir uma cópia para que a comissão possa ter seu embasamento para dar continuidade. Isso aí eu não posso falar com vocês ainda porque eu não tive acesso e, como é em segredo de Justiça, também não pode ser divulgado no momento.”, disse João Bené.
FonteBahia News
