O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu manter sob sigilo por 100 anos os registros de visitas feitas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, durante os três meses em que ele ficou custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A PF foi responsável pelo pedido inicial de sigilo. Segundo a reportagem, o ministério justificou a decisão afirmando que a medida busca preservar informações “pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada” de Vorcaro e das pessoas que o visitaram. O ex-banqueiro permaneceu na unidade da PF enquanto tentava fechar um acordo de delação premiada, que não foi concretizado.
A decisão do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi tomada durante a análise de um recurso apresentado pela coluna da jornalista Malu Gaspar, que solicitou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Relembre o caso
Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em março deste ano, durante as negociações de um acordo de colaboração. Inicialmente, o ex-banqueiro havia sido preso em uma das fases da Operação Compliance Zero.
Na época, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal por entender que havia “risco concreto de interferência nas investigações”. As apurações investigam um suposto esquema de fraudes bilionárias que, segundo a investigação, seria liderado por Vorcaro, que também atuaria na interlocução direta com servidores do Banco Central responsáveis pela supervisão bancária.
Após as tentativas de acordo com a Polícia Federal e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) não avançarem, Vorcaro foi transferido, em junho, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Segundo a coluna, o Ministério da Justiça justificou que as informações “ultrapassam a simples identificação de atos administrativos e permitem conhecer aspectos da vida privada dos envolvidos, revelando vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais mantidos com a pessoa custodiada”.
“Trata-se, portanto, de informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada tanto dos visitantes quanto da pessoa sob custódia”, apontou o parecer elaborado pelo ouvidor-geral interino do órgão, Marcos Paulo Hiath da Silva, obtido pelo jornal.
Por que Daniel Vorcaro está preso e do que é acusado?
Segundo o G1, a investigação começou apurando a suspeita de venda de títulos financeiros falsos, mas revelou um esquema maior. A Polícia Federal investiga Daniel Vorcaro por suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, intimidação, coação, invasão de dispositivos informáticos e outros crimes.
Esquema financeiro
Segundo a Polícia Federal, o esquema consistia em aumentar artificialmente o valor do Banco Master para fazer a instituição parecer mais sólida do que realmente era.
A investigação aponta que isso permitia atrair bilhões de reais de investidores e realizar operações financeiras sem garantias reais.
Gestão fraudulenta e estelionato
- Gestão fraudulenta: Artigo 4º da Lei 7.492/86. Pena de 3 a 12 anos de prisão.
- Estelionato: Artigo 171 do Código Penal. Pena de 1 a 5 anos de prisão.
Segundo a PF, o banco mantinha uma estrutura para produzir contratos, extratos, planilhas e procurações usados para simular empréstimos e operações financeiras que nunca existiram.
Em diversos casos, pessoas apontadas como clientes afirmaram não reconhecer os empréstimos registrados em seus nomes.
A suspeita é de que essas carteiras de crédito falsas eram utilizadas para registrar patrimônio inexistente dentro do banco. Segundo os investigadores, o grupo criava uma aparência artificial de riqueza.
Um dos exemplos citados envolve títulos antigos do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Segundo a investigação, ativos comprados por cerca de R$ 850 mil chegaram a ser registrados com valor superior a R$ 10 bilhões.
O Banco Central também identificou falhas em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e inconsistências consideradas incompatíveis com operações reais.
O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em CDBs prometendo juros acima das taxas de mercado, sem comprovar que tinha liquidez suficiente para honrar os pagamentos.
Lavagem de dinheiro
Segundo a Polícia Federal, Daniel Vorcaro utilizava uma rede de fundos de investimento e empresas para dificultar o rastreamento do dinheiro.
Os investigadores afirmam que ativos circulavam entre diferentes fundos administrados pela Reag Investimentos, responsável por negociar ativos ligados ao Banco Master, em uma movimentação para esconder perdas, transferir recursos entre empresas do grupo e criar uma falsa percepção de rentabilidade.
Segundo a investigação, recursos suspeitos passavam por diversas empresas e fundos para dificultar a identificação da origem.
Um dos exemplos citados pela investigação do Banco Central aponta que:
- O Banco Master atraía investidores oferecendo CDBs com rendimentos elevados;
- Parte desse dinheiro era emprestada a uma empresa e enviada para fundos administrados pela Reag;
- Os recursos circulavam rapidamente entre vários fundos;
- Os fundos compravam títulos antigos e registravam valores muito acima do real para aumentar artificialmente o patrimônio;
- Depois, o dinheiro retornava ao Banco Master por meio da compra de CDBs.
Segundo a investigação, o objetivo era criar uma falsa aparência de solidez financeira.
A Polícia Federal também investiga suspeitas de ligação entre a estrutura financeira ligada ao Banco Master e a Operação Carbono Oculto, que apura lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo os investigadores, o mesmo mecanismo financeiro utilizado para aumentar os resultados do banco aparecia em operações ligadas a empresas suspeitas de ligação com a facção.
Um dos focos da investigação é o fundo Gold Style, administrado pela Reag. Segundo a PF, o fundo recebeu cerca de R$ 1 bilhão de empresas apontadas como ligadas ao PCC, como Aster Petróleo, BK Bank e Inovanti.
Ao mesmo tempo, o Gold Style teria enviado cerca de R$ 180 milhões para a empresa Super Empreendimentos, que teve como diretor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal também investiga se recursos utilizados na compra de participação da SAF do Atlético-MG tiveram origem em operações ligadas à lavagem de dinheiro.
Crime investigado
- Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). Pena de 3 a 10 anos de prisão, além de multa.
Organização criminosa
Segundo a investigação, Daniel Vorcaro comandava uma estrutura organizada, com divisão de tarefas para manter o suposto esquema.
A Polícia Federal afirma que Daniel Vorcaro e o pai comandavam dois grupos operacionais coordenados por Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como operador ligado às fraudes financeiras. Mourão morreu após tentar suicídio em uma cela da Polícia Federal, em Belo Horizonte.
Um dos grupos, chamado de “A Turma”, seria responsável por ameaças, monitoramento clandestino e intimidação.
O outro núcleo, conhecido como “Os Meninos”, seria formado por hackers especializados em invasões de sistemas, espionagem digital e ataques cibernéticos.
Segundo a investigação, os dois grupos atuavam para proteger interesses econômicos e pessoais da família Vorcaro por meio de ameaças, intimidação e monitoramento de jornalistas, concorrentes e ex-funcionários.
A Polícia Federal afirma que Daniel Vorcaro era a figura central da estrutura e que Henrique Vorcaro atuava como articulador e financiador do grupo.
Os investigadores apontam que Henrique seria responsável por pagamentos mensais de cerca de R$ 400 mil para manter as atividades da organização.
Crimes investigados
- Organização criminosa (Artigo 2º da Lei 12.850/13). Pena de 3 a 8 anos de prisão.
- Constituição de milícia privada e coação (Artigos 288-A e 344 do Código Penal). Penas de 4 a 8 anos de prisão por milícia privada e de 1 a 4 anos por coação.
Corrupção e infiltração em órgãos públicos
Segundo a Polícia Federal, o grupo também tentava influenciar órgãos responsáveis pela fiscalização.
Daniel Vorcaro é acusado de pagar até R$ 1 milhão por mês a servidores da alta hierarquia do Banco Central. Em troca, os funcionários antecipariam fiscalizações, revisariam documentos ligados ao Banco Master e forneceriam informações privilegiadas.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores investigados foram afastados e passaram a usar tornozeleira eletrônica.
Além do Banco Central, a Polícia Federal investiga suspeitas de infiltração dentro da própria corporação.
Segundo os investigadores, o agente Anderson Wander da Silva Lima e a delegada Valéria Vieira Pereira da Silva teriam feito consultas indevidas em sistemas sigilosos para acompanhar investigações envolvendo Daniel e Henrique Vorcaro.
A Polícia Federal afirma que o objetivo era obter informações estratégicas para proteger o grupo e dificultar o avanço das investigações.
Crimes investigados
- Corrupção ativa (Artigo 333 do Código Penal).
- Corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal).
- Penas previstas de 2 a 12 anos de prisão.
Crimes cibernéticos e espionagem
Segundo a investigação, o grupo de hackers conhecido como “Os Meninos” realizava ataques cibernéticos e espionagem digital.
A Polícia Federal afirma que o grupo invadiu sistemas e acessou ilegalmente informações sigilosas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de órgãos internacionais, como a Interpol e o FBI.
Segundo a investigação, o objetivo era descobrir antecipadamente quais informações as autoridades possuíam sobre o esquema para permitir que os investigados se preparassem antes das operações policiais.
O grupo também é acusado de derrubar perfis em redes sociais, monitorar adversários e acessar informações sigilosas de forma ilegal.
Crime investigado
- Invasão de dispositivo informático (Artigo 154-A do Código Penal). Pena de 1 a 4 anos de prisão, podendo ser aumentada quando há obtenção de dados sigilosos.
Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, a organização continuou atuando mesmo após as primeiras fases da Operação Compliance Zero.
De acordo com a investigação, o grupo manteve pagamentos, monitoramentos e ações clandestinas mesmo após buscas, prisões e bloqueios judiciais.
Para a Polícia Federal, isso demonstra capacidade de reorganização e risco de continuidade das atividades investigadas. Esse foi um dos argumentos utilizados para justificar os pedidos de prisão preventiva na nova fase da Operação Compliance Zero, realizada no dia 14.
O que diz a defesa de Henrique Vorcaro?
“Constata-se que decisão se baseia em fatos cuja comprovação da respectiva licitude e o lastro de racionalidade econômica ainda não estão no processo. E não estão porque não foram solicitados à defesa e nem a ele.
O ideal seria ouvir as explicações antes de medida tão grave e desnecessária. Cuidaremos imediatamente de demonstrar a estamos a dizer ainda hoje.”
FonteBahia News
