O presidente da Argentina, Javier Milei, passou a ser alvo de uma denúncia criminal na Justiça Federal argentina após sua participação na convenção nacional do PL, realizada no Brasil, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A ação, protocolada pelos advogados José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio nos tribunais federais de Comodoro Py, acusa o mandatário de malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público. As informações são do ICL Notícias.
Na petição, os advogados sustentam que Milei utilizou o avião presidencial, a comitiva oficial e recursos do Tesouro argentino para participar de um evento de caráter partidário, sem relação com interesses institucionais do Estado. Segundo eles, a estrutura pública foi empregada para favorecer “uma parcialidade política”, o que configuraria desvio da finalidade prevista para os gastos de representação internacional.
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Os autores da denúncia também afirmam que as declarações feitas por Milei contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agravaram a crise diplomática entre Brasil e Argentina. Na avaliação deles, as falas violaram o princípio da não intervenção em assuntos internos de outro país e contribuíram para desgastar as relações bilaterais.
Agora, caberá à Justiça Federal argentina analisar se há elementos suficientes para abrir uma investigação formal contra o presidente. Caso o pedido seja aceito, Milei passará a responder a um novo desafio jurídico, desta vez relacionado ao uso da estrutura estatal argentina durante uma agenda de natureza político-eleitoral realizada em território brasileiro.
