O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, avaliou positivamente os resultados do projeto Justiça em Território, realizado em Ilhéus entre quarta-feira (22) e esta sexta-feira (24). Em entrevista ao BNEWS, o magistrado afirmou que a iniciativa busca aproximar o Judiciário da população e produzir mudanças que permaneçam após o encerramento das atividades.
“É uma concretização do projeto Justiça em Território, Presença que Transforma porque a nossa prioridade é deixar uma semente que possa haver algum tipo de transformação nas pessoas, do conhecimento da informações que nós temos, que o Poder Judiciário tem e das ações afirmativas positivas que o Poder Judiciário para as pessoas mais invisíveis e para o público mais vulnerável, das crianças e adolescentes, das mulheres vítimas de violência doméstica”, declarou.
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Rotondano também destacou que as palestras promovidas durante os três dias de programação podem contribuir para a formação e o aperfeiçoamento dos estudantes de Direito. Segundo o desembargador, o projeto despertou o interesse de representantes de diferentes municípios, que passaram a solicitar a realização de edições semelhantes.
“Todos os municípios pedindo, inclusive desembargadores, que levemos o projeto a todos os municípios, a todos os lugares desse estado. Evidentemente que não podemos fazer isso porque é uma ação grandiosa que demanda custo, pessoal, dias de preparação e uma administração do tribunal tem apenas dois anos e a concretização de um projeto como esse demanda tempo e nós não temos esse tempo suficiente”, explicou.
Apesar das limitações, o presidente do TJ-BA informou que pretende promover mais uma edição do Justiça em Território ainda em 2026. Outras duas ações estão previstas para 2027, último ano de seu biênio à frente da Corte.
Questionado sobre a possibilidade de criação de novas varas de Violência Doméstica, Rotondano revelou que o tribunal trabalha na revisão de sua Lei de Organização Judiciária. “Estamos fazendo uma revisão de lei orgânica e, dentro dessa nova perspectiva que nós temos, estamos pensando em um poder judiciário futuro, de 30 anos”, afirmou.
O estudo deverá identificar as localidades que precisam de unidades especializadas nas áreas de violência doméstica, família, infância e juventude. A previsão é que um projeto de lei destinado a melhorar a estrutura do Judiciário baiano seja encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2027, já que, segundo Rotondano, a criação de novos cargos não pode ocorrer neste ano por causa das restrições do calendário eleitoral.
