O governo brasileiro enfrenta uma nova rodada de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Com efeito, a sobretaxa de 25% sobre parte das exportações do país entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 22 de julho. A administração em Washington justificou a medida sob alegações de desmatamento, corrupção e práticas desleais. No entanto, as autoridades brasileiras classificam a ação como injusta e puramente protecionista.
Além do imposto já em vigor, o mercado projeta uma nova alíquota de 12,5% contra o Brasil. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, alertou sobre o risco de cobrança cumulativa. Como resultado, a taxação total sobre os produtos nacionais pode atingir a marca de 37,5%.
Publicidade
Alegações Americanas e Relatório da USTR
A potencial nova tarifa decorre de um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento investiga 59 países e a União Europeia. O relatório alega que o Brasil falha em proibir a entrada de bens fabricados com trabalho forçado no mercado externo.
Por outro lado, o governo brasileiro rejeitou veementemente as conclusões do documento norte-americano. Em resposta técnica, o país enviou dados sobre a legislação nacional e cogita acionar a Lei de Reciprocidade Comercial. Ademais, o Brasil reafirmou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o modelo brasileiro como referência global no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Diferenças Jurídicas e Regras Aduaneiras
O especialista em direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, destaca uma confusão jurídica na narrativa americana. Segundo o professor, existe uma distinção clara entre combater a exploração trabalhista no território nacional e barrar mercadorias estrangeiras na alfândega.
Nesse contexto, o governo do Brasil enfatiza que as autoridades aduaneiras possuem competência para apreender produtos que violem a ordem pública ou os bons costumes. Essa regra inclui qualquer item produzido por meio de trabalho forçado em outros países.
Fonte:Jornalizando
