Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade de exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, em formato semelhante aos avisos utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As campanhas deverão apresentar uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. O aviso deverá ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio, com boa visibilidade e leitura.
A regulamentação também proíbe propagandas que apresentem as apostas como forma de investimento, fonte de renda, alternativa ao trabalho ou solução para problemas financeiros. Além disso, ficam vedadas mensagens que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis ou induzam o público a acreditar que habilidades pessoais aumentam as chances de vitória.
As novas normas ainda impedem campanhas voltadas ao público infantojuvenil, conteúdos com apelo sexual ou discriminatório e anúncios que associem apostas ao sucesso pessoal ou financeiro. O governo federal também reforçou que empresas sem autorização para operar no país permanecem proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade.
FonteBahia News
