O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Luzia, Fernando Brito (Avante), e agentes públicos municipais e particulares, entre eles, empresários e servidores. O gestor é suspeito por um suposto esquema de fraudes em contratos públicos no município do Sul baiano.
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O MPF sustenta que há irregularidades nos contratos públicos com indícios de fraude e possível prejuízo aos cofres públicos. Na época dos fatos investigados (2017 a 2020), Brito exercia o cargo de vice-prefeito.
A ação tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itabuna. O valor atribuído à causa é de R$ 845.356,08. Parte dos contratos investigados estaria relacionada ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar e ao atendimento de secretarias municipais, com utilização de recursos federais.
Apesar da gravidade do caso, o processo contra o prefeito em exercício ainda será analisado pela Justiça. Fernando Brito e os demais citados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
