O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu “falta grave” ao ter uma arma de fogo durante sua prisão domiciliar humanitária.
A informação consta no despacho enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (24).
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“Nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu Moraes no parecer.
A arma em questão foi apreendida com um militar do exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal. A apreensão ocorreu na semana passada.
O magistrado apontou ainda que a lei de Execução Penal prevê, como punição para o descumprimento das normas a revogação de autorização para trabalho externo e inclusão em regime disciplinar diferenciado ou regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro foi ouvido na terça-feira (23) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O depoimento do ex-mandatário durou cinco minutos.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma de fogo apreendida estava em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, durante o cumprimento de sua prisão. O ex-presidente argumentou ainda que “tem três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
