O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste domingo (14), com vetos a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo.
A medida cria parâmetros nacionais para a organização e a gestão do transporte coletivo, abrangendo aspectos como planejamento, regulação, financiamento e operação dos serviços.
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A proposta cria mecanismos para diversificar o financiamento do transporte coletivo urbano, hoje sustentado majoritariamente por recursos dos estados, municípios e pelas passagens pagas pelos usuários.
Segundo o governo, o novo marco regulatório busca modernizar o sistema ao diminuir a dependência das tarifas e incentivar novas fontes de receita para o transporte público.
