A Prefeitura de Mutuípe publicou o Decreto nº 86/2026, de 10 de junho de 2026, proibindo o acendimento de fogueiras sobre vias públicas que receberam pavimentação asfáltica recentemente ou passaram por serviços de recapeamento. A medida visa preservar a infraestrutura urbana e evitar danos provocados pelas altas temperaturas no revestimento das ruas e logradouros do município.
De acordo com o decreto, a administração municipal busca conciliar a preservação do patrimônio público com a manutenção das tradições culturais dos festejos juninos. Assim, as comemorações continuam autorizadas, desde que as fogueiras sejam montadas em locais apropriados e não comprometam a integridade dos bens públicos.
O documento estabelece que o descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas administrativas pelo poder público, além da responsabilização civil e penal dos infratores, conforme previsto na legislação vigente.
A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais de Administração, Planejamento e Serviços Públicos, por meio da Divisão de Fiscalização do Uso e Ordenamento do Solo, além da Secretaria de Expansão Econômica, Meio Ambiente e Agropecuária. Os órgãos atuarão durante o período festivo para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo decreto.
A iniciativa não é inédita no município. Conforme destacado pela Prefeitura, medida semelhante foi adotada durante uma gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Luís Carlos Cardoso da Silva, quando o centro da cidade recebeu obras de pavimentação asfáltica. Na ocasião, o objetivo também foi proteger o investimento público e evitar prejuízos à malha viária recém-implantada. Com a proximidade do São João, a administração municipal reforça a orientação para que a população mantenha as tradições de forma responsável, colaborando com a conservação das vias públicas e a segurança de todos.
FonteBahia News
