A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação do país.
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A medida não se limitaria a anúncios tradicionais. O projeto também restringe patrocínios, ações promocionais, merchandising e conteúdos patrocinados relacionados a bebidas alcoólicas.
De acordo com a parlamentar, a medida busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes a estímulos de consumo. Conforme noticiou o portal Congresso em Foco, a proposta também proíbe o uso de influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas para promoção direta ou indireta.
O descumprimento das regras geraria uma multa de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a gravidade e o alcance da infração. Além disso, o texto prevê a suspensão temporária da atividade publicitária e, em caso de reincidência grave, cassação da licença de funcionamento.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério das Comunicações e os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor seriam os responsáveis pela fiscalização.
