O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que a Corte buscará uma solução “equilibrada” no julgamento que discutirá a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.
Durante visita a Manaus, Fachin disse que o tema vem sendo debatido pelo Supremo há anos e que o Tribunal ouviu representantes dos mais diversos setores envolvidos antes de levar o caso a julgamento.
“Chegou o momento agora de apresentar uma resposta para essas questões cruciais, uma resposta equilibrada, com base nos direitos e deveres constitucionais, que, ao mesmo tempo, seja lúcida e sensível para proteger os trabalhadores e que também compreenda a importância dessa ferramenta para o mundo contemporâneo”, afirmou.
Segundo o ministro, o processo está “instruído e amadurecido” e começará a ser julgado pelo plenário da Corte em 24 de junho.
O processo foi apresentado pela Uber e tramita em conjunto com uma ação da Rappi. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre as plataformas e trabalhadores.
A discussão é considerada uma das mais relevantes em análise no Supremo por envolver o modelo de contratação utilizado por empresas de aplicativos e seus impactos sobre direitos trabalhistas. A definição da Corte deverá servir de parâmetro para milhares de processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.
