O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a próxima terça-feira (2) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense Rodrigo Bacellar (União Brasil) e pelo Ministério Público Eleitoral.
Os recursos serão analisados em sessão marcada para as 19h. Os embargos de declaração são utilizados para pedir esclarecimentos, corrigir omissões, sanar contradições ou erros materiais em decisões judiciais.
Em março deste ano, Castro renunciou ao cargo de governador do Estado na véspera de um julgamento no TSE que analisava ações para torná-lo inelegível por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A ação do TSE contra o ex-governador mirava o envolvimento em um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.
A renúncia foi lida como uma manobra para forçar que a eleição no Rio ocorresse de maneira indireta, via Alerj, onde Castro conseguiria fazer um sucessor por ter apoio majoritário.
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico e a Justiça Eleitoral o tornou inelegível até 2030.
