A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que divide em duas etapas a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, colocando fim ao atual modelo, conhecido como ‘escala 6×1’.
A aprovação da pauta é uma vitória do Palácio do Planalto, mas mostra o país ainda dividido com o tema.
Entre no canal do WhatsApp.Duas PECs foram apresentadas nos últimos anos. A primeira foi de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a segunda, que permeou as discussões sobre o assunto, foi de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
O texto aprovado, teve como relator o baiano Leo Prates (Republicanos). Nos bastidores, a atuação do parlamentar, que rejeitou as tentativas de mudanças na proposta, como a transição em um período de dez anos, defendida por alguns setores ligados ao empresariado.
“Um país, para ser grande, precisa olhar para todos e todas […] O fim da escala 6×1 trata de gente com olhar para além das questões meramente econômicas, mas traz ganhos econômicos porque todos os estudos, as evidências técnicas comprovam que quem trabalha menos trabalha melhor”, defendeu Reginaldo Lopes ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados.
Após as discussões, ficou decidido o seguinte desenho para a redução da jornada de trabalho:
- Etapa um: jornada de trabalho de 42 horas (escala 5×2);
- Etapa dois: jornada de trabalho de 40 horas
Essas alterações não acontecerão de maneira imediata, segundo o relatório do deputado baiano. A primeira etapa terá início daqui a 60 dias, enquanto a segunda parte só entrará em vigor em um prazo de 12 meses.
Planalto vence, mas divide o país
Apesar da vitória simbólica do Planalto, que deve usar o mote, caso aprovado pelo Senado, durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro, o avanço do debate sobre o fim da escala 6×1 expôs a divisão do país ao tema, com os atores envolvidos mostrando diferentes opiniões acerca.
Um dos argumentos é de que o fim da escala 6×1 pode gerar novos custos para os empregadores, o que deve culminar, a médio prazo, em uma possível redução do quadro de funcionários das empresas e estabelecimentos comerciais.
A pesquisa AtlasIntel/A Tarde divulgada na última segunda-feira, 25, por exemplo, apontou um cenário de indecisão por parte da população brasileira.
No levantamento, 33.4% dos entrevistados se colocaram como contrários a qualquer mudança nesse sentido. Outros 10.4% não souberam responder se são favoráveis ou não.
A mesma pesquisa também apontou que 56.3% da população teme que a redução da jornada prejudique o funcionamento dos estabelecimentos.
No plenário da Câmara, ficou clara a divisão sobre o tema. Enquanto parte da oposição defendeu que o tema precisava passar por discussões mais profundas, apontando também riscos para o setor produtivo, o governo manteve a posição de aprovar a pauta.
Na queda de braços, no entanto, o governo saiu vencedor, colocando na oposição o rótulo de ‘inimigos do povo’. Colaborou para isso a postura do bloco contrário ao Planalto, que ainda protagonizou, às vésperas da votação, uma estratégia fracassada para parar a matéria.
A manobra, que foi liderada por Sóstenes Cavalcante (PL), isolou a bancada de oposição, que aposta no senador Flávio Bolsonaro (PL) para a disputa pelo Planalto.
O PL acabou votando pela aprovação da pauta, mas sob protesto dos deputados.
Setor produtivo em alerta
Representantes do setor produtivo mostraram preocupação com o avanço da pauta nos últimos dias. Em entrevista ao portal A Tarde, associações apontaram riscos de impacto econômico com as mudanças, com um temor maior para o pequeno e médio empresário.
“As pequenas e médias empresas vão ser afetadas muito mais que as grandes. As grandes empresas têm como, devido à estrutura e à capilaridade, minimizar um pouco esse impacto, mas as pequenas empresas, que hoje proporcionalmente são as que mais empregam, não têm como fazer isso. Então elas vão sofrer muito mais do que as grandes empresas”, afirmou Ademar Pinheiro Lemos, presidente do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado da Bahia (Sinderc-BA), em entrevista recente ao portal A Tarde, reforçando a preocupação com o impacto econômico.
Lula abraçou a pauta
O presidente Lula abraçou o fim da escala 6×1 nos últimos meses, coordenando um movimento de pressão para que o assunto avançasse no Congresso Nacional.
Durante o pronunciamento do Dia do Trabalhador, no início do mês, transmitido em rede nacional, Lula fez mais um gesto a favor da aprovação da PEC.
Na ocasião, o petista adotou o discurso ‘nós contra eles’, e culpou a “elite” do Brasil por travar o avanço de pautas consideradas importantes para os trabalhadores.
“A elite brasileira sempre foi contra as melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte”, afirmou Lula durante o pronunciamento.
Outros integrantes do Palácio do Planalto também adotaram postura favorável ao tema nos últimos meses. Um dos nomes escalados para a ‘linha de frente’ em defesa do fim da escala 6×1 foi Guilherme Boulos (Psol), ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em entrevista recente, Boulos repreendeu as tentativas de alteração de pontos previstos nas propostas, como o prazo de transição.
“Quando é uma medida para beneficiar o trabalhador, vai valer daqui a um ano, daqui a dois, daqui a cinco. Que critério é esse? Então, a gente não aceita uma transição dessa natureza”, disparou Boulos em fala recente no ‘Bom Dia, Ministro’.
Ganho político
Na percepção do cientista político Cláudio André de Souza, também colunista do portal A Tarde, o governo Lula ‘entendeu’ que a pauta teria adesão social, o que poderia colaborar para o aumento da popularidade do Planalto.
“O fim da escala 6×1 é um tema muito forte, que impacta em grande parte do eleitorado brasileiro. Então, o governo entendia que a correlação de força era mais difícil, teve também um processo de dificuldade de aposta de que essa seria a grande pauta, mas o governo, diante do cenário de dificuldade, entendeu que essa era uma pauta com adesão social”, afirmou o cientista político.
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Cláudio André ainda apontou que a aprovação do fim da escala 6×1 pode ter para o governo o mesmo efeito positivo que o episódio envolvendo o chamado ‘tarifaço’, em meados de 2025.
“Eu entendo que a aprovação da escala 6×1 pode ser um grande ponto de flexão, pode sim influenciar a melhora de percepção do governo Lula. Sobretudo, em uma pauta que pode gerar um efeito parecido com o que foi a agenda da soberania com o tarifaço”, pontuou.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) também sai beneficiado com a aprovação da pauta, já que a sua atuação na reta final foi considerada fundamental para o avanço do tema.
Motta discursou logo após a aprovação do texto, afirmando que a PEC é a maior mudança do país desde a aprovação da Constituição Federal de 1988.
Hoje a Câmara deu o primeiro passo para uma mudança na nossa Carta Magna, uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior para o país, a maior do país desde a Constituição de 1988. Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Próximos passos
Aprovado, o texto agora segue para o Senado, que analisará a PEC. Em caso de mudanças na versão original, a proposta precisará voltar para a Câmara dos Deputados.
Se aprovada pelas Casas, a matéria vai para o presidente Lula, que pode sancionar ou vetar a PEC.
Fonte:A Tarde
