O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com o fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados é uma “conquista histórica” e que o governo vai trabalhar “intensamente” para que o Senado dê aval ao texto.
Nas redes sociais, Lula agradeceu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela votação na Casa Baixa. O texto foi aprovado por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A proposta segue para análise dos senadores.
“A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória”, afirmou.
“Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem”, complementou.
O que diz o texto
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
A PEC reuniu duas propostas que tramitavam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas sugeriam a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador.
Tramitação no Senado
A expectativa do governo e de Hugo Motta é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelere o processo de votação do texto assim que a Câmara enviar a proposta para os senadores, fazendo com que a PEC seja aprovada em até 30 dias. A ideia é ter o projeto promulgado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
A discussão no Senado se dará dois meses depois do aumento da tensão envolvendo o governo e a Casa Alta com a reprovação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa foi a primeira vez que o Legislativo rejeitou uma indicação ao Supremo em mais de 130 anos.
O governo já começou a fazer um apelo a Alcolumbre para que a votação seja feita de maneira rápida. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) negou que exista uma rusga entre o Planalto e o Senado e disse que Lula e Alcolumbre são como “amigos que estão há meses sem se falar e que retomam o contato de maneira calorosa”.
“O Senado também terá sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira. Vamos conversar com o Davi e tenho certeza que a sensibilidade vai convencer o senador”, disse.
Representantes do empresariado brasileiro tiveram uma reunião nesta terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo para analisarem a PEC da 6×1. Os empresários se colocaram contra o avanço da proposta no Congresso e disseram que a discussão não pode se dar em um período eleitoral.
