A Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj) acionou o órgão para exigir igualdade no pagamento do auxílio-saúde. A categoria pede que o reembolso de despesas médicas tenha a mesma base de cálculo e os mesmos percentuais já aplicados aos magistrados.
O processo está sob a relatoria do conselheiro Ulisses Rabaneda. A entidade contesta a Resolução nº 294 do CNJ, alegando que a diferença nos valores viola o princípio da isonomia (igualdade de direitos).
O caso ganhou novos desdobramentos após a associação apresentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e novas regras de 2026 que unificaram o regime de saúde do Judiciário ao do Ministério Público.
No pedido, os servidores querem ainda a criação de um valor mínimo nacional para o benefício dos servidores; e elevação do limite máximo mensal de reembolso de 10% para 15%, acompanhando o teto atual do Ministério Público.
O Sindjus/DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF) também entrou na ação como terceiro interessado. Diante dos novos pedidos, o relator Ulisses Rabaneda determinou o envio dos autos ao Comitê Gestor Nacional de Saúde do CNJ, que deverá emitir um parecer complementar antes da decisão final.
