Parlamentares da oposição no Congresso Nacional têm articulado estratégias para tentar modificar a PEC do fim da escala 6×1. A principal aposta do grupo é inserir no texto uma proposta de pagamento por hora trabalhada, como alternativa ao modelo de jornada fixa atualmente em discussão.
A apuração é dos analistas de Política da CNN Julliana Lopes e Pedro Venceslau ao Hora H.
Estratégia da oposição
Segundo Julliana, o primeiro movimento da oposição foi o pedido de vista feito pelo deputado Maurício Marcon (PL) que adiou a votação na comissão especial, inicialmente esperada na semana passada.
Com esse tempo ganho, a expectativa passou a ser de aprovação na comissão no dia seguinte à apuração, com votação em plenário prevista para o dia 28 de maio.
A oposição pretende usar esse intervalo para convencer senadores a incluírem novos pontos no texto.
A proposta defendida pela oposição prevê que o trabalhador tenha a opção de escolher o pagamento por hora trabalhada, definindo, em negociação com o empregador, qual seria sua própria jornada e o valor da hora.
Segundo Julliana Lopes, a ideia é inserir essa possibilidade como emenda durante a discussão em plenário, ao menos para algumas categorias, e paralelamente levar o debate ao Senado.
“A ideia é que, em vez de uma discussão de jornada, o trabalhador tenha a opção de escolher o pagamento por hora trabalhada”, explicou a analista.
A proposta de pagamento por hora trabalhada é rejeitada pelo PT e pelos sindicatos, que entendem que o modelo fragilizaria as relações trabalhistas no Brasil.
Ainda assim, a oposição insiste na estratégia, ciente de que se opor diretamente ao fim da escala 6×1 é politicamente custoso.
“Tratar de forma contrária a PEC, o fim da escala 6×1, é muito antipopular para os parlamentares da oposição”, destacou a analista.
Setores essenciais e negociação por categoria
De acordo com Venceslau, outro ponto de atenção envolve os chamados setores essenciais.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estaria avaliando um parecer que sugere a retirada de setores como saúde, alimentação, aviação, segurança e transporte público do alcance da redução de jornada, sob o argumento de que essas áreas não teriam como se adaptar às novas regras.
Caso o parecer seja acatado e incluído na PEC, esses setores ficariam excluídos da medida.
Guilherme Boulos (PSOL), Secretário-Geral da Presidência, consultado sobre o tema, defendeu que esse debate não deve ocorrer por meio da PEC, por não se tratar de matéria constitucional.
Segundo ele, eventuais regulamentações específicas deverão ser feitas por meio de um PL do governo.
Boulos afirmou que as negociações ocorrerão caso a caso, categoria por categoria, citando como exemplo os petroleiros, que trabalham 15 dias embarcados e ficam 15 dias em casa, e os profissionais da saúde, que cumprem plantões prolongados.
A necessidade de negociar setor por setor, segundo a apuração, reflete também uma preocupação do governo com possíveis questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).
