As empresas brasileiras passam a ser obrigadas, a partir desta terça-feira (26), a incluir a saúde mental dos trabalhadores na gestão de riscos ocupacionais. A exigência faz parte da atualização da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que define diretrizes de segurança no ambiente laboral.
A mudança havia sido publicada em 2024, mas passou a valer após o fim do prazo de adaptação concedido pelo governo. A atualização ocorre em meio ao aumento expressivo de afastamentos por transtornos psicológicos no país, que já ultrapassaram 500 mil casos em 2025, segundo dados oficiais.
Com a nova regra, fatores psicossociais passam a ser considerados formalmente riscos ocupacionais, ao lado dos já previstos riscos físicos, químicos e biológicos. Isso obriga empresas a mapear e monitorar situações que possam afetar a saúde mental dos funcionários.
Entre os pontos que deverão ser avaliados estão casos de assédio moral ou sexual, sobrecarga de trabalho, falta de reconhecimento, ausência de suporte, falhas na comunicação e indefinição de funções. Também entram na lista problemas como isolamento no trabalho remoto, baixa autonomia, relações profissionais desgastadas e exposição a situações de violência.
Esses elementos deverão constar no Programa de Gerenciamento de Riscos ou, quando aplicável, na Avaliação Ergonômica Preliminar das empresas.
O descumprimento das novas exigências poderá resultar em fiscalização, notificações e aplicação de multas. A atuação do Ministério ocorrerá tanto por meio de ações planejadas quanto a partir de denúncias, com foco em setores mais vulneráveis ao adoecimento mental, como teleatendimento, instituições financeiras e unidades de saúde.
Na prática, a atualização da norma reforça o reconhecimento da saúde mental como parte essencial das políticas de segurança do trabalho, ampliando a responsabilidade das empresas sobre o bem-estar psicológico dos trabalhadores.
FonteBahia News
