O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para o pagamento das pessoas que ganharam ações judiciais de menor valor contra órgãos federais.
Com a liberação, 208 mil pessoas receberão as chamadas “requisições de pequeno valor”, referentes a 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026.
Desse total, aproximadamente R$ 2,1 bilhões correspondem a benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Os recursos serão liberados para 208,9 mil pessoas.
Quando será pago?
Os depósitos seguem cronogramas próprios dos Tribunais Regionais Federais.
Para saber qual dia os valores serão liberados para saque, é necessário consultar a informação na área de requisições de pequeno valor disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Veja:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 729.366.704,14;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiários).
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 222.872.596,18;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiários).
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
- Geral: R$ 428.036.416,05;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiários.
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 436.117.032,79;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiários.
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 462.275.379,35;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiários).
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 223.191.949,13;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiários).
