A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Já votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria no julgamento virtual. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para se manifestar.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, que já havia sido condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por participação em ações para dificultar a investigação do crime. Também são alvos da decisão o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.
De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados teriam atuado para atrapalhar as investigações, com ações como ocultação de provas, incriminação de inocentes, uso de testemunhas falsas e realização de diligências consideradas desnecessárias, com o objetivo de garantir a impunidade dos responsáveis pelo crime.
O caso Marielle já teve desdobramentos recentes. Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do assassinato. Segundo as investigações, o crime teria sido motivado por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
As defesas dos acusados negam irregularidades. Os advogados de Rivaldo Barbosa alegam falta de provas, enquanto a defesa de Giniton Lages sustenta que ele não possui foro privilegiado para ser julgado pelo STF. Já os representantes de Marco Antonio afirmam que não há elementos que comprovem participação em irregularidades e destacam que as investigações levaram à prisão de Ronnie Lessa.
Com a maioria formada, os três policiais devem responder formalmente ao processo no Supremo.
FonteBahia News
