O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar possível vínculo familiar e aditivos em contratos da Câmara de Vereadores com um assessor de comunicação da Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As informações foram apuradas pelo BNews e divulgadas nesta quarta-feira (20).
Segundo a promotora Paola Roberta de Souza Estefam, as primeiras apurações apontam três questões principais: possível conflito de interesses, supostas irregularidades na contratação da empresa Nota 10 Soluções em TI Ltda e eventual ato de improbidade administrativa.
De acordo com a representação, a empresa estaria registrada em nome da mãe do assessor. No entanto, dados da Receita Federal apontam outra composição societária, com uma administradora e capital social de R$ 100 mil.
A investigação também cita um aditivo contratual no valor de R$ 142.788,00, firmado em 21 de maio de 2024 com a Câmara Municipal de Simões Filho. O contrato prevê serviços de manutenção e suporte técnico em equipamentos de informática, além de fornecimento de peças e mão de obra.
Contratos
Levantamento realizado no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Simões Filho aponta que a empresa Nota 10 Soluções em TI Ltda acumula pelo menos R$ 369.855,00 em termos aditivos ligados a contratos firmados com a Casa Legislativa.
Os registros mostram três aditivos principais: o termo 003/2023 do contrato 021/2021, no valor de R$ 119.976,00; o termo 004/2024 do contrato 016/2021, de R$ 142.788,00; e o termo 005/2025, também vinculado ao contrato 016/2021, no valor de R$ 107.091,00, com validade até 30 de março de 2026.
Os contratos envolvem serviços de tecnologia da informação, incluindo gerenciamento do servidor central de domínio (ZEUS), transmissão ao vivo das sessões legislativas nas plataformas digitais da Câmara e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, com fornecimento de peças e mão de obra.
Os acordos foram firmados originalmente em 2021 e vinham sendo prorrogados por meio de aditivos, com vigência estendida até este ano.
Investigação é fase inicial
O MP-BA instaurou uma Notícia de Fato, etapa inicial usada para reunir informações antes da possível abertura de um inquérito. Até o momento, a Promotoria não definiu se haverá aprofundamento das investigações.
O BNews informou que procurou a Câmara Municipal de Simões Filho e o assessor da Prefeitura citado na investigação, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
O Blog do Valente não citou os nomes para preservar a identidade dos envolvidos durante o início das investigações.
FonteBahia News
