O presidente Lula (PT) anunciou, na terça-feira (12), o fim da chamada “Taxa das Blusinhas”, que retira a taxa de 20% para produtos importados de até US$50. Com isso, o deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos) quer acelerar o projeto que prevê o “cashback das blusinhas”.
Conforme revelou o parlamenta, o projeto seria voltado para a Reforma Tributária, prevendo a devolução de impostos pagos. Dessa forma, seriam restituídos 50% da taxa de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para ele, a medida é uma forma de baratear os produtos nacionais após o governo zerar o imposto federal sobre os produtos internacionais.
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Entretanto, segundo o documento do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 22/2026 obtida pelo BNews, o projeto do parlamentar é destinado apenas a famílias de baixa renda, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou em programas sociais do governo federal.
“O sistema de cashback constitui política pública de alta efetividade social e redistributiva, pois focaliza os recursos públicos nas camadas mais vulneráveis da população, atendendo aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade tributária. Diferentemente de isenções ou reduções tributárias genéricas, que beneficiam indistintamente todos os estratos de renda, o cashback direciona a devolução para famílias inscritas no CadÚnico, maximizando a eficiência do gasto público”, justifica Augusto no projeto.
“As famílias de baixa renda comprometem parcela significativamente maior de sua renda com despesas essenciais, sendo imperativo aliviar a carga tributária sobre esses gastos para promover justiça fiscal e reduzir desigualdades […] Vestir-se com dignidade não é mero consumo supérfluo, mas necessidade básica que impacta diretamente a inserção social, a autoestima, a empregabilidade e o exercício da cidadania”, completa.
Segundo o parlamentar, a medida pretende baratear o produto nacional e incentivar a indústria brasileira dando condições de competição mais justa.
