A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou em plenário nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano de Segurança e Defesa Social (PMSPDS) da capital baiana. O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo no final de 2025.
Os parlamentares acataram as emendas apresentadas ao projeto, que foi construído por um grupo de trabalho técnico e enviado para apreciação da Câmara, com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade na capital baiana.
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O texto define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. O projeto tem orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.
O que diz o Plano de Segurança Pública?
Enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em outubro do ano passado à Câmara, o Plano Municipal de Segurança Pública reúne um conjunto de ações para combater a violência e a insegurança no município.
O plano está estruturado em cinco eixos, que organizam as ações nas seguintes categorias:
- Prevenção da Violência e Prevenção Social: foco em jovens e áreas vulneráveis;
- Fortalecimento Institucional: modernização da Guarda Civil Municipal (GCM);
- Tecnologia e Inteligência: videomonitoramento e análise de dados;
- Urbanismo e Segurança: iluminação, limpeza e ocupação de espaços públicos;
- Governança e Participação: criação de conselhos e observatórios.
Conforme anunciado pela gestão municipal, o plano é composto por 11 objetivos estratégicos, 241 ações e 46 metas.
Quais são as metas?
As Metas do Plano Municipal de Segurança Pública funcionam como indicadores de acompanhamento das 241 ações. Elas são monitoradas para garantir que o investimento se traduza em redução da violência e aumento da sensação de segurança.
Entre os objetivos estabelecidos estão:
- Transparência e controle: equipar 100% dos agentes operacionais da GCM com câmeras -corporais (body cams);
- Infraestrutura de comando: concluir e colocar em operação o Centro de Controle e Operações (CCO), no Subúrbio Ferroviário (Lobato);
- Vigilância ativa: instalar as primeiras 2 mil novas câmeras (do total de 6,3 mil), integradas ao sistema de reconhecimento facial e de placas.
Fonte:A Tarde
